Resultado Fiscal do Governo Central em 2024: Avanços e Desafios para o Futuro
Índice
- Meta Fiscal
- O Cumprimento da Meta Fiscal
- Receitas: O Papel da Arrecadação
- Gastos: O Crescimento das Despesas Obrigatórias
- O Papel dos Dividendos
- Desafios para 2025 e Além
- Conclusão
Meta Fiscal
O Governo Central finalizou 2024 cumprindo sua meta fiscal, registrando um déficit primário de R$ 43 bilhões (0,4% do PIB). Este resultado representa uma melhora significativa em relação ao déficit de 2,1% do PIB em 2023, refletindo o crescimento da arrecadação e medidas de contenção de gastos discricionários.
O Cumprimento da Meta Fiscal
Mesmo com um saldo negativo de R$ 11 bilhões para fins de meta fiscal, o governo utilizou o intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para considerar a meta cumprida. O superávit primário de R$ 24 bilhões em dezembro contribuiu para essa conquista.
Essa melhora veio após um conjunto de medidas que fortaleceram a arrecadação, como a reoneração dos combustíveis e ajustes no PIS/Cofins, além de um contexto macroeconômico mais favorável.
Receitas: O Papel da Arrecadação
A receita líquida do governo cresceu 8,9% em 2024, impulsionada pelo aumento na arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal e pela ampliação de receitas não recorrentes.
Os principais tributos que se destacaram foram:
✅ Cofins (+20,2%)
✅ PIS/Pasep (+17,5%)
✅ Imposto de Importação (+37,1%)
✅ IPI (+36,2%)
Apesar desse avanço, há incertezas sobre a manutenção desse nível de arrecadação nos próximos anos.
Gastos: O Crescimento das Despesas Obrigatórias
Os gastos do Governo Central totalizaram 18,7% do PIB em 2024. Enquanto as despesas obrigatórias continuaram a crescer – principalmente Previdência, BPC e Saúde –, a contenção ocorreu sobre as despesas discricionárias.
A Figura 4 ilustra o crescimento dessas despesas obrigatórias, evidenciando a elevação dos gastos com o Bolsa Família e o Fundeb.
O Papel dos Dividendos
Os dividendos pagos por empresas estatais, especialmente Petrobras e BNDES, foram uma importante fonte de arrecadação em 2024. O BNDES elevou seus pagamentos de R$ 11,1 bilhões para R$ 29,8 bilhões, enquanto a Petrobras manteve o patamar de R$ 30,2 bilhões.
Entretanto, a sustentabilidade dessa receita é incerta, visto que depende da política de distribuição de lucros das estatais.
Desafios para 2025 e Além
Apesar do resultado positivo, alguns desafios permanecem:
📉
Despesas obrigatórias em alta: Vinculadas ao salário-mínimo, Previdência e Saúde.
📉
Sustentabilidade da arrecadação: Parte do aumento da receita em 2024 veio de medidas não recorrentes.
📉
Necessidade de reformas estruturais: Para estabilizar a dívida pública, é essencial rever vinculações orçamentárias e programas de gastos.
Conclusão
O cumprimento da meta fiscal de 2024 foi uma conquista relevante, mas a sustentabilidade das contas públicas ainda exige medidas adicionais. A reforma das despesas obrigatórias e uma política fiscal mais previsível serão cruciais para garantir um cenário econômico estável nos próximos anos.
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